1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, realizar cadastro, abrir chamado, consultar documentos ou solicitar agendamento no SIG Base, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Finalidade do SIG Base
O SIG Base é um sistema destinado à prestação de serviços de informática, incluindo suporte técnico, registro e acompanhamento de chamados, cadastro de clientes, consulta de documentos e agendamento de atendimentos.
3. Cadastro, login e senha
Algumas funcionalidades podem exigir CPF, senha, dados cadastrais ou outras informações necessárias ao atendimento. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso.
É proibido compartilhar senha, permitir uso indevido da conta ou tentar acessar informações de terceiros.
4. Uso permitido
O usuário deve utilizar o sistema apenas para finalidades lícitas e relacionadas à prestação de serviços de informática. É proibido:
- enviar informações falsas, ofensivas ou ilícitas;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- enviar vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
- comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do sistema;
- inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou necessidade;
- usar o sistema para spam, fraude, publicidade indevida ou finalidade diversa do atendimento.
5. Chamados, anexos e informações enviadas
O usuário poderá enviar descrições, prints, documentos e anexos para auxiliar no atendimento técnico. Recomenda-se enviar apenas informações necessárias para solução da solicitação.
6. Agendamentos
Os agendamentos dependem de disponibilidade de datas e horários. O responsável pelo sistema poderá confirmar, remarcar ou cancelar atendimentos quando houver necessidade operacional.
7. Portal do Cliente
O Portal do Cliente permite acesso individual a documentos e informações vinculadas ao próprio CPF do usuário. O acesso é pessoal e intransferível.
8. Disponibilidade e manutenção
O sistema poderá passar por atualizações, manutenções, melhorias, correções ou interrupções temporárias. Embora sejam adotados esforços para manter o funcionamento adequado, não há garantia de disponibilidade contínua e ininterrupta.
9. Segurança e auditoria
O SIG Base poderá registrar logs de acesso, IP, data, hora, navegador, dispositivo e ações realizadas, com finalidade de segurança, auditoria, prevenção de fraudes e melhoria do atendimento.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A coleta será limitada às informações necessárias para prestação de serviços de informática, segurança e cumprimento de obrigações legais.
11. Bloqueio ou suspensão de acesso
O acesso poderá ser bloqueado ou suspenso em caso de uso indevido, suspeita de fraude, violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal, técnica ou operacional. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao responsável pelo sistema.
E-mail: aldair.do.carmo@hotmail.com
Responsável: Aldair J Carmo
